Aviso legal

Responsável: DISTRIBUIDORA SEGUNDA MANO SP, SL

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O RGPD(Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares), que é o novo regulamento da UE que unifica a regulamentação do tratamento de dados pessoais nos diferentes países da UE.

A LOPD(Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de proteção de dados de carácter pessoal e Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, conhecido como regulamento de desenvolvimento da LOPD), que regula o tratamento de dados pessoais e as obrigações que os responsáveis de um sítio Web ou blogue devem assumir na gestão desta informação.

A LSSI ou LSSICE(Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), que regula as transacções económicas por via eletrónica, como é o caso deste sítio Web.

Condições gerais de utilizaçãoAs presentes condições gerais regulam a utilização (incluindo o simples acesso ao sítio Web) das páginas que compõem o SP Vintage, incluindo o conteúdo e os serviços nelas oferecidos.

Ao aceder ao sítio Web, o utilizador adquire o estatuto de utilizador e aceita ficar vinculado às condições gerais em vigor em cada momento.

Dados pessoais que recolho e como os recolho: pode ler as informações pormenorizadas relativas a esta secção na política de privacidade.

Compromissos e obrigações dos utilizadores: o utilizador é informado e aceita que o acesso a este site não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a Distribuidora segunda mano SP, SL e compromete-se a utilizar este site, os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa fé e a ordem pública.

Medidas de segurança Os dados pessoais que comunicar à Distribuidora Segunda Mano SP, SL como cliente da SP Vintage poderão ser armazenados em bases de dados, automatizadas ou não, cuja titularidade corresponde exclusivamente à Distribuidora Segunda Mano SP, SL, assumindo todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança que garantam a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contida, em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados.

A comunicação entre o utilizador e a SP Vintage utiliza um canal seguro e os dados transmitidos são encriptados utilizando o protocolo https. Garanto assim as melhores condições de segurança para a confidencialidade do utilizador.

A SP Vintage utiliza todos os meios necessários e adopta as medidas de segurança adequadas para detetar e prevenir a existência de vírus e qualquer outro tipo de ataque. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente fiáveis. Por este motivo, a SP Vintage não pode garantir totalmente a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) dos utilizadores ou nos seus documentos electrónicos e ficheiros neles contidos.

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